Política de Privacidade
O presente documento estabelece os termos em que a AI9 – Associação Portuguesa Para A Inovação e Empreendedorismo Social e Digital, com sede em Av. 25 de Abril, nº 13, 7160-221, Vila Viçosa, Portugal e com o Número de Identificação Fiscal (NIF) PT 515 517 119, doravante designada por “AI9”, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, parceiros, colaboradores e clientes por via das suas aplicações.
As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação europeia, nacional e o Regulamento da Proteção de Dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
1. A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os clientes e utilizadores dos serviços prestados pela AI9, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza. O respeito pela privacidade dos clientes é uma prioridade para a AI9, que assume o compromisso de cumprir a todo o momento com as obrigações aplicáveis no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no site da AI9.
2. O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
Atualmente, a AI9 não designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), mas dispõe de um responsável interno para a privacidade, recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, poderá contactar-nos através do email: geral@ai9.pt.
4. Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A AI9 poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus clientes. Quando tal sucede, a AI9 toma as medidas adequadas, de forma a garantir que essas mesmas entidades cumpram com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Fora desses casos, a AI9 só transmitirá os dados pessoais dos seus clientes a terceiros, quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações.
Exemplos de entidades subcontratadas incluem plataformas de e-learning, sistemas de gestão de conteúdos e aprendizagem (como Moodle), plataformas de envio de comunicações eletrónicas (como Mailchimp ou Sendinblue), alojamento web e prestadores de serviços de suporte técnico e manutenção informática. Todos os subcontratantes estão contratualmente vinculados ao cumprimento do RGPD e demais obrigações legais aplicáveis.
5. Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A AI9 apenas recolhe e processa os dados pessoais dos clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O consentimento prestado pelos clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita. Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos serviços pela AI9, (dados obrigatórios), sendo os clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a AI9 não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
6. Finalidades e Fundamento Legal
Os dados recolhidos são utilizados, regra geral, para as seguintes finalidades:
i. Prestação de serviços de formação e educação;
ii. Registo em plataformas de e-learning;
iii. Comunicação institucional e comercial (mediante consentimento);
iv. Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
v. Processamento de pagamentos;
vi. Melhoria da experiência de navegação no website.
7. Tipos de Dados Recolhidos
Os dados recolhidos, regra geral, podem incluir:
i. Identificação: nome completo, data de nascimento, género;
Ii. Contactos: morada, e-mail, telefone/telemóvel;
iii. Dados académicos ou profissionais para inscrição em cursos;
iv. Dados financeiros: NIF, IBAN, comprovativos de pagamento;
v. Dados de navegação e cookies;
vi. Dados de localização: Localização geográfica;
vii. Se visitar qualquer uma das nossas instalações, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmeras de segurança;
viii. Quando nos contactar, as conversações por telefone ou telemóvel com os nossos colaboradores podem ser gravadas;
8. Recolha de Dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:
i. Formulários online ou presenciais;
ii. Registo e login em plataformas da AI9;
iii. Inscrições e participações em formações, eventos e workshops;
iv. Comunicação via e-mail, telefone ou chat;
v. Navegação nos sites ai9.pt;
9. Período de Conservação dos Dados Pessoais
A AI9 conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades de tratamento ou conforme obrigação legal, para permitir:
i. A prestação do(s) Serviço(s);
ii. O cumprimento das obrigações legais a que a AI9 está adstrita;
iii. A prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
iv. O exercício dos direitos dos clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Dados fiscais: 10 anos;
Registos de formação: conforme duração legal das certificações;
Marketing: até retirada de consentimento;
Cookies: até 24 meses.
Após o decurso do período de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos clientes serão eliminados definitivamente pela AI9.
10. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, incluindo a ferramenta Google Analytics, para:
i. Garantir o funcionamento do website;
ii. Melhorar a experiência do utilizador e personalizar conteúdos;
iii. Realizar análises estatísticas e métricas de desempenho;
iv. Apoiar campanhas de marketing e remarketing.
O utilizador pode configurar as suas preferências de cookies através do banner de consentimento disponível no website, ou diretamente nas definições do seu navegador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
O titular dos dados tem o direito de:
i. Ser informado;
ii. Aceder aos seus dados;
iii. Retificar dados incorretos ou incompletos;
iv. Solicitar o apagamento dos seus dados;
v. Opor-se ao tratamento para marketing;
vi. Limitar o tratamento;
vii. Portar os seus dados para outra entidade;
viii. Retirar consentimento a qualquer momento.
Poderá exercer os seus direitos a qualquer momento, por escrito, através do seguinte email geral@ai9.pt.
12. Menores
A AI9 apenas trata dados pessoais de menores de idade com a autorização prévia dos respectivos encarregados de educação. Estes poderão, nos termos do RGPD, exercer todos os direitos de proteção de dados em nome do menor, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação, oposição e apagamento. Em caso de dúvida, poderá contactar-nos para validação e esclarecimentos adicionais.
13. Segurança
A AI9 implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita e à divulgação ou acesso não autorizado.
14. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Contactos da CNPD:
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
15. Comunicações electrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto do cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela AI9, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
Caso se trate de um cliente que seja pessoa coletiva, a AI9 poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela empresa, exceto se o cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.
Em qualquer dos casos supra referidos, o cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela AI9 de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email geral@ai9.pt, dirigida ao departamento de marketing.
16. Atualizações
Esta política poderá ser revista periodicamente. A data da última atualização estará sempre visível no website. Pode igualmente descarregar a versão pdf.
Data da última actualização: 9 de julho de 2025
