{"id":5897,"date":"2019-05-31T15:40:42","date_gmt":"2019-05-31T15:40:42","guid":{"rendered":"http:\/\/ai9.pt\/?page_id=5897"},"modified":"2026-06-25T14:31:31","modified_gmt":"2026-06-25T14:31:31","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ai9.pt\/en\/estatutos\/","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"
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Estatutos<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n
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Cap\u00edtulo I \u2013 Da Denomina\u00e7\u00e3o, Natureza, Dura\u00e7\u00e3o, Sede e Objeto<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n\n\n\n

<\/i>Artigo 1.\u00ba (Denomina\u00e7\u00e3o, Natureza e Dura\u00e7\u00e3o)<\/a><\/h3>
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  1. A AI9.PT\u00a0– Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo Social e Digital <\/strong>\u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o particular de solidariedade social constitu\u00edda sob a forma de associa\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos e rege-se pelos presentes estatutos.<\/li>\n
  2. A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por tempo indeterminado.<\/li>\n
  3. A Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 filiar-se, associar-se ou aderir a organismos afins, nacionais estrangeiros ou internacionais, participar em sociedades civis ou comerciais, bem como criar delega\u00e7\u00f5es e quaisquer outras formas de representa\u00e7\u00e3o local.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n\n\n\n<\/div><\/div><\/div>

    <\/i>Artigo 2.\u00ba (Sede Social)<\/a><\/h3>
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    A Associa\u00e7\u00e3o tem a sua sede na Av. 25 de Abril, n\u00ba 13, concelho de Vila Vi\u00e7osa, freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o e S\u00e3o Bartolomeu, c\u00f3digo postal 7160-221, e o seu \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nacional.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<\/div><\/div><\/div>

    <\/i>Artigo 3.\u00ba (Objeto Social)<\/a><\/h3>
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    1. A Associa\u00e7\u00e3o tem por objeto central fomentar, de forma sustent\u00e1vel, a inova\u00e7\u00e3o e o empreendedorismo como promotores do desenvolvimento nas \u00e1reas social e digital atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o integrada e permanente e de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito social, cultural, ambiental, desportivo e educacional, podendo para o efeito desenvolver todas as atividades adequadas a tal fim, e nomeadamente:<\/li>\n<\/ol>\n

      a) funcionar como f\u00f3rum para assuntos relativos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo, educa\u00e7\u00e3o, desporto, tecnologia digital, ci\u00eancia, desenvolvimento social, ambiente e cultura, designadamente fomentando a divulga\u00e7\u00e3o e o debate de ideias e conceitos sobre educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento social, cultura, ambiente e desporto;<\/p>\n

      b) realizar cursos, semin\u00e1rios, certames, col\u00f3quios, confer\u00eancias e congressos sobre inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo, educa\u00e7\u00e3o, desporto, tecnologia digital, ci\u00eancia, desenvolvimento social, ambiental e cultural;<\/p>\n

      c) promover e executar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional, nas mais variadas modalidades, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, que conduzam \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o profissional, reinser\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o profissional, de adultos, empregados e desempregados;<\/p>\n

      d) promover e executar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional, nas mais variadas modalidades, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, que conduzam \u00e0 inser\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o profissional, de jovens;<\/p>\n

      e) contribuir para aproximar a instru\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s ao contexto da realidade produtiva e econ\u00f3mica atual, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e de acesso ao mundo digital;<\/p>\n

      f) assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, nomeadamente na realiza\u00e7\u00e3o de estudos especializados, conce\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de projetos de inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo, educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, desporto, tecnologia digital, ci\u00eancia, ambiente, desenvolvimento social e cultural;<\/p>\n

      g) desenvolver material t\u00e9cnico e recursos t\u00e9cnico-pedag\u00f3gicos, designadamente publica\u00e7\u00f5es em diferentes suportes;<\/p>\n

      h) associar-se a terceiros, promover e participar em protocolos e acordos e servir de interlocutor com entidades reguladoras nacionais e internacionais, ordens profissionais, entidades p\u00fablicas, institui\u00e7\u00f5es regionais, nacionais ou internacionais com liga\u00e7\u00f5es ao objeto da Associa\u00e7\u00e3o e com estas desenvolver projetos e programas de estudo, de investiga\u00e7\u00e3o, de educa\u00e7\u00e3o, de forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es e experi\u00eancias;<\/p>\n

      i) apoiar entidades locais, nacionais e internacionais, entidades e ag\u00eancias de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal e informal, ordens profissionais e entidades p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es nacionais ou internacionais com liga\u00e7\u00f5es ao objeto da Associa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o, consultadoria ou assist\u00eancia t\u00e9cnica, com o intuito de promover o desenvolvimento atrav\u00e9s da inova\u00e7\u00e3o e empreendedorismo nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, desporto, tecnologia digital, ci\u00eancia, desenvolvimento social, ambiente e cultura;<\/p>\n

      j) contribuir para a cria\u00e7\u00e3o e sustentabilidade de emprego qualificado em Portugal, nomeadamente na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento, atra\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de recursos humanos altamente qualificados nas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      k) empreender iniciativas visando a inclus\u00e3o social, a diminui\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as sociais, educativas ou culturais e a\u00a0promo\u00e7\u00e3o\u00a0da cultura, do associativismo jovem, do empreendedorismo, da inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento econ\u00f3mico, da igualdade de g\u00e9nero e de oportunidades, da cidadania, da sa\u00fade e da luta contra a pobreza;<\/p>\n

      l) promover a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida pessoal, familiar e profissional;<\/p>\n

      m) promover a inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Eletr\u00f3nica, com especial enfoque no desenvolvimento tecnol\u00f3gico;<\/p>\n

      n) promover a investiga\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a melhoria de equipamentos, t\u00e9cnicas, sistemas e servi\u00e7os na \u00e1rea de preven\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sa\u00fade e resposta a emerg\u00eancias;<\/p>\n

      o) contribuir para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos para Portugal e implementar a\u00e7\u00f5es, particularmente em regi\u00f5es desfavorecidas, nas \u00e1reas das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Eletr\u00f3nica, com especial enfoque no desenvolvimento tecnol\u00f3gico;<\/p>\n

      p) promover e consolidar o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas portuguesas, para mercados externos e a promo\u00e7\u00e3o dos seus produtos e servi\u00e7os no exterior;<\/p>\n

      q) promover e consolidar o processo de inova\u00e7\u00e3o produtiva, ao n\u00edvel da oferta de produtos e servi\u00e7os, bem como em \u00e1reas intang\u00edveis;<\/p>\n

      r) promover processos de certifica\u00e7\u00e3o, nas mais variadas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o das empresas;<\/p>\n

      s) fomentar e sensibilizar para uma melhoria da responsabilidade social, ambiental e econ\u00f3mica junto do Estado, das empresas, dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s e dos seus organismos representativos;<\/p>\n

      t) estabelecer um di\u00e1logo permanente com empresas e institui\u00e7\u00f5es nacionais sensibilizando-as para a necessidade de apoiar as causas sociais, atrav\u00e9s da RSE (Responsabilidade Social das Empresas);<\/p>\n

      u) promover, dinamizar e\u00a0desenvolver candidaturas a sistemas de incentivos nacionais e internacionais, por exemplo os Programa-Quadro da UE;<\/p>\n

      v) gerar sinergias entre grupos para candidaturas a programas de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento por si ou em conjunto com parceiros institucionais, empresariais ou outros;<\/p>\n

      w) desenvolvimento e dinamiza\u00e7\u00e3o de \u201cClusters\u201d econ\u00f3micos e cria\u00e7\u00e3o de redes empresariais que potencie econ\u00f3mica e socialmente a excel\u00eancia das regi\u00f5es;<\/p>\n

      x) apoiar e promover o empreendedorismo, o associativismo e a coopera\u00e7\u00e3o empresarial, nomeadamente, nas \u00e1reas da investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, forma\u00e7\u00e3o, inform\u00e1tica, marketing e comunica\u00e7\u00e3o, design e internacionaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      y) desenvolver I&D que promova a competitividade das empresas e institui\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da melhoria de processos e produtos, do aumento do dom\u00ednio das cadeias de valor nas atividades competitivas;<\/p>\n

      z) apoiar a cria\u00e7\u00e3o de produtos diferenciados e de alto valor acrescentado, associados, nomeadamente, \u00e0 validade, sustentabilidade, certifica\u00e7\u00e3o, qualidade e marcas regionais, visando segmentos de procura mais din\u00e2micos e que reforcem os fatores de competitividade associados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

      aa) promover a interliga\u00e7\u00e3o de conhecimentos entre a comunidade acad\u00e9mica e empresarial;<\/p>\n

      bb) Outras atividades, direta ou indiretamente associadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao empreendedorismo.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\t\t\t<\/div> \n\t\t<\/div>\n\t<\/div> \n\n\t

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      Cap\u00edtulo II \u2013 Associados<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n\n\n\n

      <\/i>Artigo 4.\u00ba (Categoria de Associados)<\/a><\/h3>
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      1. A Associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 as seguintes categorias de Associados:<\/li>\n<\/ol>\n

        a) Associados Fundadores<\/strong>: as pessoas que outorgaram a escritura p\u00fablica de constitui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, a saber:<\/p>\n